A discussão em torno da urbanização da Quinta dos Ingleses, em Carcavelos, tem sido marcada por posições extremadas, mas a realidade do processo é bastante mais complexa do que a simples oposição entre construção e ambiente. Os dados e as avaliações realizadas ao longo do processo apontam para uma conclusão que merece ser devidamente considerada: após a requalificação prevista para aquele território, o impacto positivo da operação poderá ser muito superior ao impacto negativo.
A própria avaliação ambiental do projeto chegou à conclusão de que os impactos positivos superam os impactos negativos, uma conclusão que deve ser analisada no contexto global da operação e não apenas pela existência de novos edifícios. A Quinta dos Ingleses não é apenas um projeto imobiliário. É uma intervenção urbanística de grande dimensão, que envolve a criação de espaços verdes, equipamentos, novas infraestruturas, estacionamento, acessibilidades e uma significativa área que será integrada no domínio municipal.
É também fundamental recordar a história deste processo. A urbanização da Quinta dos Ingleses não nasceu agora, nem resulta de uma decisão recente que tenha transformado, de um momento para o outro, um espaço sem qualquer enquadramento construtivo num território destinado à edificação. Estamos perante um processo urbanístico com mais de 50 anos, durante os quais foram sendo reconhecidos direitos e compromissos relativos ao aproveitamento daquela propriedade.
Ao longo das décadas, esses direitos foram sendo sucessivamente enquadrados pelos instrumentos de gestão territorial do Município. E é precisamente aqui que importa esclarecer uma questão que muitas vezes fica esquecida no debate público: a Câmara Municipal de Cascais, através das alterações aos instrumentos de planeamento, designadamente ao PDM, não criou simplesmente a possibilidade de construção na Quinta dos Ingleses. Pelo contrário, foi estabelecendo regras, limites e condicionamentos sobre uma propriedade que já tinha direitos urbanísticos consolidados e uma capacidade construtiva muito significativa.
Ou seja, o Município não partiu de um terreno sem direitos para decidir quanto se poderia construir. Partiu de uma realidade jurídica e urbanística que vinha de muitas décadas atrás e procurou enquadrá-la através de uma nova solução de planeamento, reduzindo e condicionando a capacidade construtiva e impondo contrapartidas relevantes para o interesse público.
Esta realidade é particularmente importante quando se olha para o projeto atualmente previsto. A solução não corresponde à utilização máxima da capacidade construtiva que os instrumentos de planeamento poderiam permitir. A área de implantação é inferior ao limite máximo previsto, o número de fogos também foi reduzido e uma parte muito significativa do território ficará permeável e destinada a espaços exteriores.
Ao mesmo tempo, mais de metade da área abrangida pela operação será cedida ao Município, permitindo a criação de um grande espaço de utilização pública. Está prevista a concretização de um parque urbano, equipamentos de utilização coletiva, estacionamento de apoio à Praia de Carcavelos, novas acessibilidades e intervenções destinadas a melhorar a ligação e a organização daquela zona.
Há ainda investimentos muito significativos associados aos equipamentos e às infraestruturas que serão disponibilizados à população.
É, por isso, redutor avaliar a Quinta dos Ingleses apenas pela área que será construída. Uma operação urbanística desta dimensão deve ser avaliada pelo seu saldo global. O que se constrói, mas também o que se preserva. O que se ocupa, mas também o que se liberta. O que fica privado, mas sobretudo aquilo que passa a estar ao serviço da comunidade.
E é precisamente nessa avaliação global que ganha particular importância a conclusão de que os impactos positivos superam os negativos.
É legítimo que existam cidadãos que gostariam de ver toda a Quinta dos Ingleses permanecer intocada. Mas uma coisa é defender essa opção política ou ambiental e outra é ignorar a realidade jurídica e urbanística de uma propriedade com direitos constituídos há décadas.
Também não é correto transmitir a ideia de que o atual projeto representa uma autorização ilimitada para construir. A realidade é precisamente a contrária: perante direitos urbanísticos que remontam a mais de meio século, o Município foi introduzindo limitações, reduzindo a capacidade construtiva e associando-a a um conjunto muito significativo de cedências e benefícios para a população.
A questão que deve ser colocada é, portanto, muito simples: qual é o resultado final para Carcavelos?
Se, no final da intervenção, Carcavelos passar a dispor de um grande parque urbano, novas áreas verdes, equipamentos públicos, melhores acessibilidades, estacionamento de apoio à praia, novas infraestruturas e uma valorização do património existente, então estamos perante uma transformação que não pode ser analisada apenas pelo número de edifícios que serão construídos.
O que está em causa não é escolher simplesmente entre construção e espaço verde. É saber se conseguimos transformar uma realidade urbanística com mais de 50 anos numa solução que produza mais benefícios do que prejuízos para a comunidade.
E tudo indica que essa é precisamente a direção que o atual projeto procura seguir: limitar a construção relativamente ao potencial anteriormente existente, garantir uma área muito significativa para utilização pública e concretizar um conjunto de investimentos e equipamentos que ficarão para a população.
Por isso, quando se olha para a operação no seu conjunto e não apenas para a componente imobiliária, torna-se perfeitamente legítimo concluir que o impacto positivo da requalificação da Quinta dos Ingleses poderá ser muito superior ao impacto negativo, transformando uma área há décadas marcada por um processo urbanístico complexo numa nova centralidade urbana, ambiental e social para Carcavelos.
Toda a confusão instalada à volta deste assunto, tem servido apenas para atrasar o inevitável, com prejuízo claro para os munícipes e promotores, que não deverão ficar de "braços cruzados" na hora de pedir indemnizações a quem está a boicotar a implementação de todo o projeto.
