Caso dos Terrenos da Aldeia de Juso: Ministério Público dá Razão à Autarquia e Arquiva Denuncia de Associação Criada em "Vésperas" de Eleições (2021)

O Ministério Público arquivou a denúncia apresentada pela Associação de Defesa da Aldeia de Juso contra a operação urbanística prevista para os terrenos da antiga Alcatel, junto à Aldeia de Juso, em Cascais, concluindo não existirem fundamentos para prosseguir com o processo.

A decisão, datada de 25 de maio de 2026, surge após uma análise detalhada das alegadas irregularidades apontadas pela associação, que questionava a legalidade da alteração ao loteamento urbano aprovado pela Câmara Municipal de Cascais. Entre os argumentos apresentados estavam a inexistência de Avaliação de Impacte Ambiental, a alegada violação de restrições de uso do solo decorrentes de uma escritura celebrada em 1963 e potenciais impactos negativos na qualidade de vida dos residentes locais.

No despacho de arquivamento, o Ministério Público conclui que a operação urbanística se encontra enquadrada no Plano Diretor Municipal de Cascais e respeita os parâmetros urbanísticos aplicáveis. A investigação considerou ainda que não foram identificadas ilegalidades no licenciamento nem fundamentos para considerar caducado o alvará original do loteamento.

Relativamente à questão ambiental, a análise efetuada concluiu que o projeto não se encontra sujeito ao regime de Avaliação de Impacte Ambiental, tendo sido consideradas as orientações e pareceres emitidos pelas entidades competentes. O processo reuniu pareceres favoráveis de diversas entidades públicas, incluindo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), a Infraestruturas de Portugal, a Águas do Tejo Atlântico, a REN e a Autoridade Nacional da Aviação Civil.

O Ministério Público considerou igualmente que as restrições invocadas pela associação não prevalecem sobre o atual enquadramento urbanístico definido pelos instrumentos de gestão territorial em vigor, designadamente o Plano Diretor Municipal, que estabelece os usos admissíveis para a área em causa.

Na fundamentação da decisão, é sublinhado que o ordenamento do território é uma realidade dinâmica, sujeita a revisão e adaptação às necessidades económicas, sociais e territoriais, cabendo aos instrumentos de planeamento territorial assegurar o equilíbrio entre o interesse público, a proteção ambiental e os direitos de propriedade.

O arquivamento do processo encerra uma polémica que se prolongou durante vários anos e que teve consequências para todos os envolvidos. Para além dos custos, atrasos e prejuízos associados ao desenvolvimento do projeto, a controvérsia gerou um clima de forte confronto público e político em torno da operação urbanística.

Recorde-se que, durante a campanha autárquica de 2021, o então vereador responsável pelo Urbanismo, hoje presidente da Câmara Municipal de Cascais, foi alvo de uma campanha de contestação relacionada com este processo. Residente na zona, viu serem distribuídos, de forma anónima, panfletos difamatórios nas caixas de correio dos seus vizinhos, numa ação que procurava associar diretamente a sua atuação política à aprovação da operação urbanística.

Cinco anos depois, a decisão do Ministério Público conclui pela inexistência de ilegalidades que justifiquem o prosseguimento do processo. Independentemente das legítimas divergências de opinião sobre o desenvolvimento urbanístico do concelho, o despacho agora conhecido representa um desfecho relevante para um dos mais mediáticos e controversos processos urbanísticos da freguesia de Cascais e Estoril nos últimos anos.

Câmara de Cascais Vai Limitar o Consumo de Bebidas Alcoólicas na Via Pública

A decisão da Câmara Municipal de Cascais de rever o regulamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e introduzir medidas relacionadas com o consumo de álcool na via pública abriu um debate importante sobre o modelo de concelho que queremos construir para as próximas décadas.

A proposta, aprovada por unanimidade pelo executivo municipal, prevê a proibição do consumo de bebidas alcoólicas na via pública fora dos espaços devidamente licenciados, seguindo uma lógica semelhante à já adotada noutras cidades portuguesas, nomeadamente Lisboa. O objetivo declarado é reduzir situações de ruído, desordem urbana e insegurança associadas ao consumo desregulado de álcool em espaços públicos.

A questão merece uma reflexão serena, longe de simplificações ideológicas. Não estamos perante um confronto entre quem defende a liberdade e quem defende a proibição. O que está em causa é a gestão do espaço público e a compatibilização de diferentes direitos: o direito ao lazer, o direito à atividade económica e o direito ao descanso e à qualidade de vida dos residentes.

Nos últimos anos, Cascais consolidou-se como um dos principais destinos turísticos do país. Esta dinâmica trouxe benefícios evidentes para a economia local, para o comércio e para a criação de emprego. Contudo, também gerou novas pressões sobre o território. Em algumas zonas do concelho, especialmente nos centros urbanos mais frequentados, multiplicaram-se as queixas relacionadas com ruído noturno, acumulação de lixo, comportamentos pouco cívicos e consumo excessivo de álcool em espaço público.

Perante esta realidade, a autarquia entende que não basta permitir que o mercado se autorregule. A existência de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas para consumo imediato na rua, muitas vezes sem mecanismos eficazes de controlo, tem contribuído para situações que afetam residentes, comerciantes e visitantes. A revisão regulamentar procura responder a esse problema sem impedir o funcionamento da restauração, dos bares ou das esplanadas licenciadas.

Importa, contudo, garantir que a solução não seja excessivamente restritiva nem prejudique desnecessariamente a atividade económica legítima. O sucesso de qualquer regulamento dependerá da sua proporcionalidade, da clareza das regras e da capacidade de fiscalização. Uma norma difícil de aplicar ou percepcionada como injusta poderá gerar conflitos e reduzir a sua eficácia.

Existe também uma dimensão cultural que não deve ser ignorada. O espaço público é um lugar de convivência e socialização. O desafio das cidades contemporâneas consiste precisamente em preservar essa vitalidade sem permitir que comportamentos abusivos comprometam a experiência coletiva. A solução não passa por transformar as ruas em espaços excessivamente regulados, mas também não pode ignorar os impactos que determinadas práticas têm sobre a comunidade.

A experiência de outros concelhos demonstra que a regulação dos horários e do consumo de álcool em espaço público pode produzir resultados positivos quando integrada numa estratégia mais ampla de gestão urbana. Fiscalização, limpeza urbana, policiamento de proximidade, sensibilização e planeamento do espaço público são componentes tão importantes quanto a própria regulamentação.

A consulta pública que agora se segue constitui uma oportunidade para que residentes, comerciantes, associações e especialistas contribuam para aperfeiçoar a proposta. Mais do que discutir uma medida concreta, trata-se de refletir sobre o equilíbrio entre dinamismo económico, atratividade turística e qualidade de vida.

DECO Distingue Fundo Verde de Apoio às Famílias Ambiental, Promovido Pela Autarquia Cascalense

No Dia Mundial da Energia, Cascais volta a afirmar-se como uma referência nacional na implementação de políticas públicas inovadoras e sustentáveis. O Município foi distinguido com uma Menção Honrosa na categoria “Políticas Verdes e Energia”, na 3.ª edição dos Prémios DECO, graças ao Fundo Verde de Apoio às Famílias, uma iniciativa que tem vindo a promover uma transição energética mais justa e inclusiva no concelho.

A distinção foi recebida na cerimónia realizada no passado dia 29 de maio, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, reconhecendo o impacto de uma medida que alia sustentabilidade ambiental, eficiência energética e apoio social.

Criado com o objetivo de ajudar as famílias a reduzir os seus consumos energéticos e melhorar as condições de habitabilidade das suas casas, o Fundo Verde de Apoio às Famílias já beneficiou mais de 750 agregados familiares. Através deste programa, têm sido apoiadas intervenções que permitem aumentar a eficiência energética das habitações, contribuindo para a diminuição das faturas de energia e para um maior conforto térmico ao longo do ano.

Este reconhecimento vem reforçar o compromisso de Cascais com a promoção de políticas públicas centradas nas pessoas, que respondem simultaneamente aos desafios sociais e ambientais da atualidade. Num contexto em que a pobreza energética continua a afetar muitas famílias portuguesas, o Fundo Verde destaca-se como uma resposta concreta e eficaz, melhorando a qualidade de vida dos munícipes e incentivando práticas mais sustentáveis.

A Menção Honrosa atribuída pela DECO evidencia o trabalho desenvolvido pelo Município na construção de um território mais resiliente, inclusivo e preparado para os desafios da transição energética. Mais do que um prémio, esta distinção representa o reconhecimento de uma estratégia que coloca a sustentabilidade ao serviço da comunidade, garantindo que ninguém fica para trás no caminho para um futuro mais verde.

Editorial: A Associação Sufocar Nos Comentários de Cascais

Há fenómenos curiosos na política local. Um deles é o aparecimento de verdadeiras patrulhas digitais que, de comentário em comentário, de publicação em publicação, parecem assumir a missão sagrada de vigiar tudo o que se escreve, tudo o que se pensa e tudo o que se ousa questionar.

Em Cascais, esse papel parece ter sido assumido pela Associação Respirar Cascais.

Não sabemos quem gere a conta. Nem temos interesse em saber. Aliás, ficamos sinceramente satisfeitos por ver que acompanham atentamente o Cascais em Reflexão, que nos leem com regularidade e que fazem questão de marcar presença nas nossas publicações. A dedicação é notável.

O problema começa quando uma associação que escolheu “Respirar” como identidade aparenta ter uma preocupação constante em abafar opiniões divergentes, corrigir comentários alheios e agir como guardião informal da verdade absoluta, sobretudo quando essa verdade coincide, quase sempre, com os interesses e a narrativa do grupo político de João Maria Jonet.

Há uma diferença entre participar no debate público e tentar condicioná-lo. Entre discordar e patrulhar. Entre argumentar e insinuar que qualquer crítica representa ignorância, má-fé ou falta de elevação moral.

A superioridade com que frequentemente se apresentam diz mais sobre eles do que sobre aqueles que pretendem silenciar. Porque quando alguém acredita ter o monopólio da virtude, da inteligência e da legitimidade democrática, normalmente já deixou de ouvir os outros há muito tempo.

O espaço público não pertence a iluminados nem a fiscais de opinião. Pertence a todos. Inclusive aos que discordam.

E talvez fosse importante recordar uma coisa simples: respirar implica liberdade. Não controlo.

A Trapalhada Política de João Maria Jonet Sobre a “isenção milionária” Que Nunca Aconteceu

O vereador independente João Maria Jonet protagonizou esta semana mais um episódio de precipitação política e desinformação pública, ao divulgar um vídeo onde acusava o executivo camarário composto por PSD, CDS e Chega de ter aprovado uma isenção de cerca de 1,2 milhões de euros a favor de um privado com um projeto imobiliário num terreno junto à Penha Longa.

O problema? Essa alegada aprovação nunca aconteceu.

Quando João Maria Jonet publicou o vídeo e lançou as acusações, a votação decisiva nem sequer tinha ocorrido. Mais, essa decisão não poderia sequer ser tomada em Reunião de Câmara, porque a competência para aprovar qualquer isenção desta natureza pertence exclusivamente à Assembleia Municipal.

Aquilo que o executivo camarário fez, e que contou com a participação do próprio João Maria Jonet em Reunião de Câmara, foi apenas cumprir o regulamento em vigor: remeter o pedido do privado para apreciação da Assembleia Municipal.

Ou seja, não houve qualquer aprovação de isenção. Houve apenas o encaminhamento processual obrigatório de um pedido para o órgão competente decidir.

Confundir uma deliberação administrativa de tramitação com uma aprovação política efetiva de uma isenção fiscal desta dimensão revela, no mínimo, desconhecimento do funcionamento dos órgãos autárquicos. E isso torna-se particularmente grave quando as acusações são feitas publicamente, em vídeo, e apresentadas como factos consumados.

A realidade acabaria, aliás, por desmentir completamente a narrativa do vereador independente.

Na Assembleia Municipal realizada nessa mesma noite, os deputados municipais do PSD, CDS e Chega não aprovaram a atribuição da isenção ao privado, inviabilizando o pedido.

Durante o debate, o deputado municipal Gonçalo Lage (PSD) foi claro ao afirmar que é contra este tipo de benefícios numa altura em que a autarquia está a fazer um esforço financeiro superior a 350 milhões de euros em políticas de habitação.

Portanto, os factos são simples:

• Não houve qualquer aprovação de uma isenção de 1,2 milhões de euros;
• O executivo apenas cumpriu o regulamento ao enviar o pedido para a Assembleia Municipal;
• A maioria PSD, CDS e Chega acabou por chumbar essa mesma isenção.

Perante isto, ficam duas hipóteses.

Ou João Maria Jonet não percebeu a votação em que participou, confundindo procedimentos básicos do funcionamento autárquico, ou então decidiu construir uma narrativa politicamente conveniente antes dos factos acontecerem.

Nenhuma das hipóteses abona particularmente a favor da credibilidade e do rigor político que os munícipes exigem de quem exerce funções públicas.

Novo Executivo da Câmara De Cascais Aprova Redução de 20% na Tarifa da Água

A Câmara Municipal de Cascais aprovou ontem, em Reunião de Câmara, uma proposta de aditamento ao contrato de concessão com a empresa privada Águas de Cascais, medida que permitirá uma redução de 20% na tarifa da água no concelho.

A decisão representa um alívio direto na fatura mensal das famílias e consumidores do município, traduzindo-se numa diminuição significativa dos custos associados ao abastecimento de água.

Segundo a autarquia, esta alteração ao contrato de concessão resulta de um processo de negociação que visa garantir maior equilíbrio tarifário, sem comprometer a qualidade do serviço prestado aos munícipes.

A redução agora aprovada deverá refletir-se nas próximas faturas emitidas aos consumidores de Cascais, beneficiando milhares de agregados familiares do concelho.

Cascais Prepara Regulamento Para Pôr Fim à "Bandalheira" no Comércio Histórico

A Câmara Municipal de Cascais aprovou o início da discussão pública do novo regulamento municipal “Cascais com História”, uma medida que pretende proteger lojas, associações e espaços emblemáticos do concelho, travando a descaracterização que se tem vindo a instalar nos últimos anos.

A autarquia quer criar regras claras para preservar o comércio tradicional e garantir que estabelecimentos históricos não desaparecem à mercê da especulação, da pressão imobiliária ou da ocupação desordenada do espaço urbano. O objetivo passa por defender a identidade cascalense e colocar um travão naquilo que muitos moradores classificam como uma verdadeira bandalheira urbanística e comercial.

Segundo a Câmara de Cascais, o regulamento “Cascais com História” será um instrumento para valorizar o património económico, cultural e social do concelho, reconhecendo o papel das lojas históricas, coletividades e associações locais na construção da identidade de Cascais.

A medida surge numa altura em que cresce a preocupação com o desaparecimento de negócios tradicionais e com a substituição de espaços históricos por conceitos sem ligação à história e à cultura local. O município pretende agora criar critérios de proteção e mecanismos de reconhecimento oficial para impedir que o centro das vilas perca autenticidade.

Além deste regulamento, a autarquia aprovou também o início do procedimento para um regulamento municipal de propaganda política e eleitoral, procurando igualmente reforçar o controlo sobre a ocupação do espaço público e a proteção da paisagem urbana.

O processo de discussão pública deverá avançar nas próximas semanas, permitindo a participação de comerciantes, associações e munícipes antes da aprovação final do regulamento.

Editorial: Oh Miguel Costa Matos, o Seu Mau Comportamento, Já Chega!

A Assembleia Municipal de Cascais é um órgão democrático que merece respeito. É o espaço onde os representantes eleitos pelos cidadãos discutem propostas, fiscalizam a ação do executivo e dão voz às diferentes sensibilidades políticas do concelho. Quem ali ocupa um lugar deve fazê-lo com sentido institucional, preparação e responsabilidade.

Compreendemos que, nos últimos anos, alguns deputados municipais não tenham sabido estar à altura dessa exigência. Uns porque nunca se deram ao trabalho de conhecer devidamente o regimento, outros porque não estudam as propostas que vão discutir, outros ainda porque reduzem o exercício do mandato ao simples aparecer, sentar e marcar presença. Tudo isso já representa um empobrecimento preocupante da qualidade democrática.

Mas há um limite que não pode ser ultrapassado.

Não é tolerável transformar a Assembleia Municipal num palco de ataques pessoais, de agressividade verbal e de má criação. Não é aceitável fazer de um órgão democrático um circo político onde o insulto substitui o argumento e a arrogância tenta ocupar o lugar do debate sério.

Miguel Costa Matos não é um qualquer, e sabe disso. É deputado da Assembleia da República, uma das vozes mais destacadas do Partido Socialista, tanto a nível local como nacional. Tem responsabilidades acrescidas precisamente por ocupar o espaço político que ocupa. E tem também um dever especial de exemplo.

Sendo um jovem político, representa igualmente uma geração tantas vezes acusada, de forma injusta ou não, de ser desprovida de valores, de respeito institucional e de cultura democrática. A melhor forma de contrariar esse preconceito seria através da postura, da elevação e do respeito pelos adversários políticos. Infelizmente, o comportamento demonstrado vai no sentido contrário.

Na democracia há sempre vários lados. Há divergências profundas, há visões opostas para o país e para os municípios, há conflitos ideológicos naturais e saudáveis. Mas todos os lados democráticos são toleráveis e merecedores de respeito. É precisamente essa capacidade de coexistência que distingue a democracia do extremismo e da intolerância.

Por isso, os termos utilizados por Miguel Costa Matos para se dirigir às bancadas adversárias não são apenas deselegantes. São profundamente antidemocráticos. Porque quando se desumaniza ou ridiculariza quem pensa diferente, deixa de existir debate democrático e passa a existir apenas arrogância política. Para além disso, não pode cair na incoerência de acusar uns na AR de serem arruaceiros e desordeiros durante o dia e, à noite, na AM, ter um comportamento absolutamente igual ou pior.

Miguel Costa Matos ainda tem muito para crescer e aprender, apesar de talvez ainda não ter consciência disso. A maturidade política não se mede pelo mediatismo, pelos cargos ocupados ou pela facilidade em produzir frases para redes sociais. Mede-se pela capacidade de respeitar instituições, adversários e cidadãos, mesmo quando deles discordamos profundamente.

E é precisamente isso que se espera de quem representa Portugal e Cascais.

Vereador João Ruivo Recandidata-se ao PS Cascais Prometendo um Cascais Para Todos. Será?

A recandidatura de João Ruivo à presidência da concelhia do PS de Cascais surge envolta num slogan ambicioso. “Cascais para todos” é uma formulação apelativa, ampla e aparentemente inclusiva, mas que levanta inevitavelmente uma questão política de fundo. Afinal, quem cabe neste “todos”?

João Ruivo, atual vereador socialista na Câmara Municipal de Cascais, decidiu recentemente abandonar o executivo municipal, não por divergências programáticas profundas sobre o concelho, nem por ruturas ideológicas insanáveis, mas porque não aceitou uma solução de governação que integrava diferentes sensibilidades políticas. Este episódio não pode ser apagado da memória coletiva, pelo contrário, ajuda a perceber o verdadeiro alcance do discurso agora apresentado.

Quando se fala em “todos”, fala-se apenas dos que pensam igual? Dos que cabem numa determinada ortodoxia partidária? Ou fala-se efetivamente da pluralidade democrática que hoje existe em Cascais, goste-se ou não dela?

A pergunta torna-se ainda mais pertinente num contexto político nacional em que o crescimento do Chega alterou profundamente o mapa eleitoral português. Há milhares de portugueses, e naturalmente também cascalenses, que votam ou votaram nesse partido. Concorde-se ou discorde-se dessa opção, essas pessoas existem, votam, pagam impostos e fazem parte da comunidade. Estão incluídas no “todos” de João Ruivo?

A democracia madura mede-se precisamente na capacidade de coexistência entre diferentes sensibilidades políticas. O pluralismo não se testa apenas quando se convive com os próximos ideológicos, testa-se sobretudo quando é necessário aceitar a legitimidade democrática dos diferentes.

Porque “Cascais para todos” pode ser uma visão genuinamente agregadora ou apenas uma expressão politicamente conveniente, limitada aos “todos” que pensam da forma que julga ser certa, a sua.

Festival Coala, a 30 e 31 de Maio, Marca o Arranque de Um Verão Cultural de Excelência

O verão de 2026 em Cascais confirma aquilo que há muito deixou de ser apenas percepção. O concelho consolidou-se como um dos grandes polos culturais do país. Entre festivais internacionais, concertos ao ar livre, gastronomia, arte urbana, tradições populares e eventos ligados ao mar, Cascais apresenta uma programação capaz de cruzar públicos, gerações e geografias culturais. Neste contexto, o Coala Festival assume-se como um dos momentos mais relevantes da temporada.

Marcado para os dias 30 e 31 de maio, no Hipódromo Manuel Possolo, o Coala Festival Portugal regressa para a sua terceira edição em Cascais, reforçando a ligação cultural entre Portugal, Brasil e África lusófona.

Mais do que um festival de música, o Coala tornou-se uma afirmação cultural. O projeto nasceu em São Paulo e trouxe para Cascais uma proposta diferenciadora: celebrar a música em língua portuguesa sem fronteiras estilísticas ou geracionais. O cartaz de 2026 comprova essa ambição. Nomes históricos como Caetano Veloso e Lulu Santos cruzam-se com artistas contemporâneos como Marina Sena, Ana Frango Elétrico e Slow J. A presença de Bonga reforça também a dimensão atlântica e lusófona do evento.

Há uma inteligência cultural evidente na construção deste alinhamento. O Coala não procura apenas reunir artistas populares, procura criar diálogo entre tradição e inovação, entre herança musical e novas linguagens urbanas. 

Mas o Coala é apenas uma peça de uma programação cultural muito mais ampla que transforma Cascais durante os meses de verão.

Julho será novamente marcado pelo Ageas Cooljazz, um dos festivais mais prestigiados da Europa na fusão entre jazz, soul, pop e música alternativa. A edição de 2026 traz nomes internacionais e nacionais num ambiente único entre jardins, património e mar.

Em agosto regressam as emblemáticas Festas do Mar, que continuam a afirmar-se como um dos eventos mais populares da linha de Cascais, conjugando concertos gratuitos, gastronomia e uma forte ligação à identidade marítima do concelho.

A programação inclui ainda iniciativas como o Chefs on Fire, que junta música e alta gastronomia ao ar livre, o festival Art Explora, além de mercados criativos, exposições, ciclos de teatro, visitas guiadas e uma agenda permanente distribuída entre Cascais, Estoril, Carcavelos e Alcabideche.

O mérito desta dinâmica cultural está também na forma como Cascais consegue equilibrar escala internacional com proximidade local. Há grandes nomes e grandes produções, mas há igualmente espaço para projetos emergentes, artistas portugueses e ocupação cultural do espaço público. O resultado é um território vivo durante todo o verão, capaz de atrair turismo qualificado sem perder autenticidade.

Miguel Lacerda, Ativista Ambiental e Líder da Cascais Sea, Assume Maior Proximidade Com Câmara Municipal de Cascais

A associação Cascais Sea, liderada por Miguel Lacerda, histórico defensor dos oceanos e da biologia marinha no concelho, parece estar a viver uma nova fase na relação com a autarquia de Cascais.

Conhecido pelas inúmeras ações de limpeza costeira, sensibilização ambiental e defesa do património marítimo do concelho, Miguel Lacerda foi, durante anos, um dos mais duros críticos das políticas ambientais conduzidas pelo executivo liderado por Carlos Carreiras, em particular no período da então vereadora Joana Balsemão na área do ambiente.

As críticas da Cascais Sea tornaram-se, aliás, um dos símbolos mais utilizados pela oposição nas últimas eleições autárquicas. Durante a campanha, vários candidatos procuraram associar-se publicamente às ações promovidas por Miguel Lacerda, participando em limpezas de praias e gravando conteúdos ao lado do ativista, numa estratégia claramente orientada para o aproveitamento mediático e eleitoral da causa ambiental.

Contudo, o contexto atual parece bastante diferente. Segundo o próprio Miguel Lacerda, existe hoje uma mudança de paradigma na relação entre a Câmara Municipal e as entidades que atuam na proteção da costa e dos ecossistemas marinhos.

A nova liderança autárquica, agora assumida por Nuno Piteira Lopes, está a merecer reconhecimento público por parte do dirigente da Cascais Sea, sobretudo pela postura de diálogo institucional, proximidade e capacidade de articulação com as associações ambientais do concelho.

Ao contrário do que aconteceu em período eleitoral, este trabalho tem vindo a ser desenvolvido de forma discreta, consistente e sem qualquer exploração mediática ou tentativa de instrumentalização política das ações ambientais. A aproximação entre a autarquia e as entidades ligadas à defesa do mar tem sido construída longe das câmaras e das redes sociais, privilegiando o contacto direto, a cooperação operacional e a procura de soluções concretas para os problemas da costa de Cascais.

O responsável da Cascais Sea tem igualmente sublinhado a importância da abertura demonstrada pelo atual executivo no estabelecimento de pontes com organizações que trabalham diariamente no terreno, reconhecendo o valor do conhecimento técnico e da experiência acumulada por quem acompanha há anos a realidade ambiental do concelho.

Esta aproximação entre a Câmara Municipal e a Cascais Sea representa um sinal político relevante, sobretudo tendo em conta o histórico recente de forte tensão institucional. Mais do que uma simples mudança de tom, poderá traduzir uma nova abordagem à política ambiental local, baseada numa maior cooperação entre o poder autárquico e os movimentos cívicos ligados à defesa do mar.

Num concelho profundamente marcado pela sua ligação ao oceano, a capacidade de unir esforços entre instituições públicas e associações independentes poderá revelar-se determinante para enfrentar os desafios ambientais dos próximos anos.

Veja o vídeo aqui.

Editorial: Com Papas e Bolos, o "Cascaense" Só Engana Mesmo Os Muito Tolos

O Cascais em Reflexão nasce da vontade de várias pessoas, todas independentes, sem ligações partidárias. Somos cascalenses de diferentes pontos do concelho, com percursos distintos, sensibilidades diferentes e experiências diversas, mas unidos pelo amor a Cascais. Acreditamos que vale a pena discutir aquilo que influencia a vida dos nossos conterrâneos.

Não somos uma estrutura política, nem pretendemos ser. Não obedecemos a cartilhas, nem alinhamos por estratégias partidárias. Partilhamos opiniões, preocupações e reflexões sobre o concelho, com total liberdade e responsabilidade individual.

Ao longo dos últimos anos, tornou-se evidente que há quem não consiga lidar com o facto de Cascais ser um concelho reconhecido em várias áreas, seja pela qualidade de vida, pela capacidade de atrair investimento, pela inovação, pela mobilidade, pela cultura ou pelo espaço público. Para alguns sectores políticos, esse reconhecimento é incómodo. Prefeririam um concelho em decadência, um território “negro”, onde o descontentamento pudesse servir de trampolim para uma tomada de assalto ao poder local.

É legítimo discordar. A democracia vive disso. O que já não é legítimo é o desprezo sistemático pelas escolhas democráticas da população. Quem não respeita os seus próprios partidos, abandonando-os quando internamente não lhes são feitas as vontades, dificilmente respeitará o povo quando tiver responsabilidades maiores.

Por isso, é curioso assistir à mutação de determinados grupos e figuras que, durante anos, procuraram esconder a sua verdadeira natureza atrás de sucessivas máscaras: independentes, ecologistas, especialistas em mobilidade, especialistas em urbanismo, especialistas em tudo e mais alguma coisa. Com o tempo, a espuma vai assentando e aquilo que sobra torna-se mais evidente o ressentimento, a frustração política e uma permanente incapacidade de aceitar que a realidade nem sempre confirma as suas narrativas.

O debate político faz falta. A crítica séria também. Cascais merece escrutínio, exigência e discussão aberta. Mas merece igualmente honestidade intelectual, elevação e respeito pelos cascalenses. É precisamente isso que procuraremos manter neste espaço.

Existe ainda uma outra realidade que importa expor. Ao longo dos anos foi-se consolidando nas redes sociais, particularmente num conhecido grupo de Facebook, uma cultura de ataque permanente, insulto organizado e tentativa de silenciamento de todos aqueles que ousam falar bem de Cascais, reconhecer mérito ao que é feito no concelho ou simplesmente não alinhar na narrativa do desastre permanente.

Nós próprios já fomos alvo disso. Comentários ofensivos, campanhas de descredibilizarão e uma constante tentativa de intimidar quem pensa diferente. Tudo isto em nome de uma suposta independência cívica que rapidamente cai por terra quando se percebe que o objetivo nunca foi discutir Cascais, mas sim desgastar tudo e todos por mero ressentimento político.

Hoje esse grupo apresenta-se sob o nome “Cascaense”, mas já foi “Juntos por Cascais” ou “Salvar Cascais” (ver imagem em baixo). Mudam os nomes, mudam os slogans, mas permanece o mesmo núcleo duro de protagonistas, o mesmo negativismo crónico e a mesma incapacidade de construir seja o que for para além da crítica destrutiva.

Infelizmente, esse espaço acabou por agregar aquilo que de pior a política local produziu nos últimos anos: oportunismo, radicalização verbal, perseguição pessoal e um permanente exercício de intoxicação do debate público.

Por isso, custa ver jovens políticos com potencial e capacidade desperdiçarem energia e credibilidade ao associarem-se a determinados projetos e determinadas figuras. O caso de João Maria Jonet é particularmente simbólico disso mesmo. Cascais precisa de novas gerações na política, de ideias frescas e de ambição positiva para o concelho, não de listas construídas em torno de ressentimentos acumulados ou de personagens que já demonstraram não merecer mais do que um simples “olá e adeus”.

No Cascais em Reflexão continuaremos a fazer precisamente o contrário.

Câmara de Cascais é Considerada a Autarquia Mais Transparente do País

O Município de Cascais voltou a afirmar-se como uma referência nacional na governação local, ao alcançar o primeiro lugar no ranking nacional de transparência municipal da plataforma independente Dyntra Portugal, com uma classificação de 89,93%. A informação foi avançada pela TSF esta semana.

Segundo a notícia, este reconhecimento resulta da avaliação de dezenas de indicadores relacionados com acesso à informação pública, contratação pública, gestão financeira, participação cidadã e mecanismos de escrutínio democrático. A distinção reforça o posicionamento de Cascais como um dos municípios mais avançados do país em matéria de transparência e governação aberta.

A autarquia tem vindo a apostar de forma consistente em políticas de modernização administrativa, acessibilidade da informação e reforço dos mecanismos de integridade pública. Recentemente, foi também aprovada a Estratégia para a Promoção da Transparência Municipal, assente em cinco eixos fundamentais: compromisso e liderança, cumprimento legal, literacia para a transparência, governação aberta e acessibilidade da informação.

A Câmara Municipal de Cascais tem igualmente desenvolvido ferramentas digitais e processos de participação que aproximam os cidadãos da gestão pública, promovendo uma relação mais transparente entre a autarquia e a comunidade.

Este reconhecimento merece naturalmente uma palavra de felicitação à autarquia e ao presidente da Câmara Municipal, Nuno Piteira Lopes, pelo trabalho desenvolvido em prol de uma administração pública mais transparente, moderna e próxima dos cidadãos.