A Diretora Quis Fechar a Escola Nova Por se Estar a Remover Amianto na Escola Antiga

Quem dirige uma instituição de ensino tem, naturalmente, o dever de zelar pela segurança dos alunos, tranquilizar as famílias sempre que possível e agir com prudência perante qualquer situação que possa representar um risco. Mas há uma diferença fundamental entre agir com responsabilidade e alimentar alarmismos sem fundamento técnico.

O episódio relacionado com os trabalhos de remoção de amianto nas antigas instalações da Escola Secundária de Cascais levanta precisamente essa questão.

A diretora da escola terá enviado às famílias uma comunicação alarmista, transmitindo a ideia de que o estabelecimento de ensino teria de encerrar devido aos trabalhos de remoção de amianto. Uma posição que contrasta frontalmente com a informação posteriormente transmitida pelos responsáveis da Proteção Civil, da Autoridade de Saúde Local e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) , após a avaliação realizada.

O documento é claro quanto aos fundamentos dessa conclusão. A ACT realizou uma visita técnica aos trabalhos e confirmou o cumprimento das regras de segurança legalmente exigidas. A zona de remoção do amianto encontrava-se devidamente delimitada e a Autoridade de Saúde Local validou que não existia risco de exposição fora do recinto da obra, incluindo nas novas instalações da escola e nas habitações envolventes. Acresce que as três entidades asseguraram o acompanhamento e a monitorização dos trabalhos.

Há ainda um esclarecimento particularmente relevante: o parecer sanitário inicialmente emitido partia do pressuposto de que as aulas decorriam nas antigas instalações, quando, na realidade, a comunidade escolar já tinha transitado para a nova escola. Ou seja, a remoção do amianto ocorre na antiga escola e os alunos já estão na nova.

Perante estes factos, importa colocar uma questão simples: com que fundamento se transmite às famílias a perspectiva de um encerramento quando as entidades tecnicamente competentes asseguram que existem condições de segurança para o normal funcionamento da escola?

A preocupação com a saúde dos alunos é legítima e ninguém espera de uma diretora que ignore riscos potenciais. Pelo contrário, espera-se que seja a primeira a exigir esclarecimentos, a procurar informação rigorosa e a agir com ponderação. Mas essa responsabilidade não lhe confere o direito de substituir avaliações técnicas por convicções pessoais, muito menos de transformar dúvidas em certezas ou receios em alarmes junto das famílias.

O que este episódio parece revelar é uma preocupante falta de confiança nas instituições que têm competência legal e técnica para avaliar a situação. Ou, pior ainda, a convicção de que o conhecimento empírico de quem dirige a escola deve prevalecer sobre a avaliação de especialistas, mesmo quando não existe fundamento técnico conhecido que sustente essa posição.

Uma diretora de escola não é apenas uma gestora administrativa ou pedagógica. É também uma figura de referência para alunos, professores, funcionários e encarregados de educação. A sua conduta transmite valores, estabelece padrões e contribui para a formação cívica de toda uma comunidade.

Por isso, custa compreender que alguém com tamanha responsabilidade educativa possa adotar uma postura que, em vez de promover a confiança na informação rigorosa, pareça alimentar a desconfiança e a inquietação. Não nos parece que este seja um exemplo cívico para quem diariamente se apresenta perante centenas de alunos e tem a responsabilidade de os preparar para uma sociedade onde o pensamento crítico, o rigor e o respeito pelas instituições devem ser valores fundamentais.

Talvez esteja na altura de levarmos a sério a ideia de que a cidadania não se ensina apenas aos alunos. Também os adultos que exercem funções de autoridade, incluindo os responsáveis pelas escolas, devem demonstrar capacidade para distinguir factos de suposições, prudência de alarmismo e responsabilidade de protagonismo.

Afinal, de pouco serve ensinar aos jovens a importância de verificar fontes, respeitar o conhecimento especializado e fundamentar as suas opiniões se, perante uma situação concreta, os próprios responsáveis educativos parecem dispensar esses princípios.

Talvez a disciplina de cidadania deva ser pensada não só para alunos, mas também para docentes.

Cascais Leva a Prevenção Para Dentro das Escolas e das Famílias Com Oferta de Kits de Emergência

A Câmara Municipal de Cascais está a entregar aos alunos do concelho kits de emergência de prevenção e autoproteção, numa iniciativa acompanhada por ações de formação que procuram prepará-los para saber como agir em situações de emergência.

A iniciativa merece ser destacada não apenas pelos materiais disponibilizados, mas sobretudo pela importância dos conhecimentos que os alunos adquirem e que podem partilhar com as suas famílias.

Saber como agir perante um incêndio, uma situação de risco ou uma interrupção inesperada de serviços essenciais pode fazer a diferença. Nem sempre é possível evitar uma emergência, mas estar informado e conhecer os procedimentos básicos de segurança permite enfrentar esses momentos com maior preparação e responsabilidade.

É essa a importância de levar esta aprendizagem às escolas. Ao envolver os mais novos, a autarquia cria também uma oportunidade para que a prevenção chegue a casa de cada aluno. O kit e a formação podem ser o ponto de partida para conversas em família sobre os riscos, os cuidados a ter e a importância de estar preparado para situações imprevistas.

Pais, avós e irmãos passam, assim, a fazer parte deste processo de sensibilização. Uma informação transmitida na escola pode motivar uma família a rever os seus próprios hábitos de segurança e a pensar na forma como reagiria perante uma situação de emergência.

A ação que a Câmara Municipal de Cascais está a desenvolver demonstra a importância de aproximar estas matérias do quotidiano das crianças e dos jovens, dando-lhes ferramentas para compreender os riscos e agir de forma adequada. É um trabalho que merece reconhecimento, pela sua utilidade prática e pela possibilidade de alargar os seus efeitos para além da comunidade escolar.

Mais do que receber um kit, os alunos levam consigo uma mensagem que importa transmitir a toda a comunidade: a segurança começa na preparação e é uma responsabilidade que deve ser partilhada.

Quando a prevenção entra na escola, pode também entrar em casa. E quando uma família está mais informada, toda a comunidade fica melhor preparada.

A Marginal Vai Ter Obras. Não Terá Portagens, Apesar de Ter Sido Uma Possibilidade.

Esta semana, a Câmara aprovou a transferência para a esfera municipal de troços da Marginal e de outras estradas, permitindo ao município intervir diretamente e garantir melhores condições de segurança para quem circula.

No entanto, nas últimas horas, a possibilidade de introdução de portagens na Avenida Marginal gerou debate em Cascais.

A ideia apresentada pelo Presidente da Câmara de Cascais, Nuno Piteira Lopes, não surgiu como um objetivo político em si mesmo, nem como uma nova forma de cobrar aos cascalenses pela utilização da Marginal. Surgiu como uma possibilidade de financiamento para permitir realizar as obras e assegurar a manutenção de uma infraestrutura que, durante anos, esteve sob responsabilidade do Estado e que não recebeu a intervenção necessária.

E há uma garantia que o Presidente da Câmara deixou desde o primeiro momento: os munícipes de Cascais não pagariam essa eventual portagem. É uma distinção importante.

Entre as intervenções apontadas estão a continuação do corredor central até Carcavelos, uma nova rotunda na saída da Parede e a instalação de radares e sistemas de videovigilância.

E isto significa uma coisa muito concreta: as obras vão acontecer.

A possibilidade de introduzir portagens foi colocada em cima da mesa como uma solução de financiamento. Mas uma coisa é equacionar uma solução. Outra é dizer que ela vai avançar.

Na realidade, a implementação de um sistema de portagens na Marginal dificilmente estará isenta de constrangimentos. Desde logo, pela necessidade de definir o modelo, os mecanismos de cobrança, as isenções, a articulação com as diferentes entidades e, sobretudo, a forma de evitar impactos negativos na circulação e na mobilidade da região.

A Marginal é uma via com características muito particulares. É utilizada diariamente por residentes, trabalhadores, estudantes, empresas e visitantes. Qualquer alteração ao seu modelo de utilização terá necessariamente de ser estudada e concertada.

Por isso, a possibilidade de portajar não deve ser confundida com uma decisão de portajar.

É uma hipótese de financiamento que foi apresentada. E, tudo indica, será uma hipótese difícil de concretizar nas condições necessárias para que possa funcionar sem criar novos problemas de mobilidade.

A discussão sobre as portagens não pode servir para esconder o essencial. A Marginal precisa de obras e essas obras vão mesmo avançar.

Se uma determinada solução de financiamento não reunir as condições necessárias, terão de ser encontradas outras.

Existem alternativas de menor impacto que estão a ser equacionadas e que poderão permitir financiar ou concretizar as intervenções necessárias sem criar um novo obstáculo à mobilidade.

O objetivo não deve ser simplesmente melhorar uma estrada para que continuemos todos dependentes do automóvel. Cascais precisa de melhores alternativas para quem não quer ou não pode utilizar o carro todos os dias.

Isso significa uma linha ferroviária mais eficaz, melhores transportes rodoviários, melhores ligações entre municípios e uma verdadeira articulação metropolitana.

O próprio Presidente da Câmara tem colocado esta questão no contexto da necessidade de retirar cada vez mais pessoas do transporte individual e reforçar a utilização do comboio, numa altura em que estão previstas melhorias na Linha de Cascais.

O essencial é não deixar a Marginal à espera que mais acidentes aconteçam.

Cascais Reforça Proximidade na Saúde com Novos Balcões SNS 24 Nas Freguesias

Cascais deu mais um passo importante na aproximação dos serviços públicos de saúde aos cidadãos com a abertura de dois novos Balcões SNS 24 no concelho. 
Os novos balcões, instalados na Estação de Inovação Social, na Parede, e nas instalações da Junta de Freguesia de São Domingos de Rana, permitem levar para mais perto das populações um conjunto alargado de serviços do SNS 24.
Esta é uma conquista que merece ser valorizada porque resulta de uma visão municipal muito concreta: fazer com que os serviços públicos estejam onde estão as pessoas e que ninguém fique excluído por não dominar as ferramentas digitais. Para muitos cidadãos, sobretudo os mais idosos ou aqueles com menor literacia digital, marcar uma consulta, consultar exames, aceder a receitas ou utilizar outros serviços digitais pode transformar-se numa verdadeira dificuldade.
Foi precisamente para responder a este problema que a Câmara Municipal de Cascais apostou na criação de uma rede de Balcões SNS 24 no concelho.
Nos novos Balcões SNS 24, os cidadãos podem contar com apoio para utilizar os serviços digitais do Serviço Nacional de Saúde. É possível, entre outros procedimentos, marcar, desmarcar ou remarcar consultas, realizar teleconsultas, consultar exames, receitas e medicação habitual, consultar baixas médicas e comprovativos de presença, atualizar dados pessoais e consultar o boletim de vacinas.
Estão também disponíveis serviços relacionados com saúde oral, cheques-dentista, boletim infantil e juvenil, testamento vital e autodeclaração de doença.
Esta resposta permite que a digitalização seja acompanhada por aquilo que nenhuma plataforma informática consegue substituir: a presença de uma pessoa disponível para ajudar outra pessoa.
É uma filosofia que se enquadra numa política municipal de proximidade que tem procurado aproximar os serviços das comunidades e simplificar a relação dos cidadãos com a Administração Pública.
A abertura destes dois balcões é particularmente relevante porque permite levar esta resposta a duas zonas importantes do concelho.
Na Parede, o novo espaço funciona na Estação de Inovação Social. Em São Domingos de Rana, a resposta está disponível nas instalações da Junta de Freguesia.
Mas a ambição da Câmara Municipal vai mais longe.
Está prevista a abertura de novos Balcões SNS 24 nas freguesias de Cascais e Estoril e de Alcabideche, permitindo progressivamente construir uma verdadeira rede concelhia de apoio no acesso aos serviços digitais de saúde.
A autarquia assume aqui um papel de dinamização e coordenação, criando condições para que uma resposta nacional como o SNS 24 tenha uma expressão concreta e próxima no território de Cascais.
A iniciativa, impulsionada pela Câmara Municipal de Cascais em articulação com as Juntas de Freguesia, representa uma aposta clara do Município na proximidade, na inclusão e na melhoria do acesso aos serviços públicos.

Escritura Assinada. O "Velhinho" Atlântida Cine, em Carcavelos, Já é da Autarquia de Cascais.

A Câmara Municipal de Cascais assegurou a aquisição do histórico edifício, mantendo a sua função de cinema e abrindo caminho a novas valências culturais dedicadas à promoção da cultura local.

O contrato de aquisição do edifício do Atlântida Cine, em Carcavelos, está assinado, garantindo a integração deste histórico espaço no património municipal e assegurando a continuidade da sua utilização para fins culturais.

A Câmara Municipal de Cascais garante, assim, a manutenção do Atlântida enquanto sala de cinema, preservando uma referência cultural com décadas de história no concelho. A este uso juntar-se-ão outras valências culturais, que permitirão dinamizar o espaço e reforçar a promoção dos artistas, criadores e agentes culturais locais.

A aquisição representa um passo determinante para assegurar o futuro de um equipamento que marcou várias gerações de habitantes de Carcavelos e de todo o concelho, garantindo que o seu destino permanece ligado à cultura e ao serviço da comunidade.

Este foi um dossier que o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes, assumiu de forma direta, acompanhando a operação com o objetivo de garantir que o processo decorresse nas melhores condições e que o futuro do edifício fosse salvaguardado.

A intervenção do presidente da autarquia foi particularmente relevante para assegurar que o Atlântida não teria outro destino que não a sua função cultural, protegendo um espaço de valor histórico e afetivo para a população.

Com a assinatura do contrato, fica concretizada a aquisição do imóvel e estabelecida uma nova etapa para o Atlântida Cine, que continuará a desempenhar o seu papel na exibição cinematográfica, passando também a acolher outras iniciativas culturais.

A aposta municipal passa por conciliar a tradição cinematográfica com novas oportunidades de programação, criando condições para que o espaço possa servir diferentes expressões culturais e aproximar ainda mais a cultura da população, preservando identidade do mesmo, e projetando o seu futuro enquanto equipamento cultural de referência em Carcavelos.

Piteira Lopes Reforça em 50% o Valor Das Bolsas De Estudo Para Jovens Universitários

A Câmara Municipal de Cascais vai aumentar em 50% a verba destinada às bolsas de estudo para o ensino superior no ano letivo 2026/2027. O município prevê disponibilizar 1,8 milhões de euros, abrangendo cerca de 1.200 estudantes.

O reforço representa mais 600 mil euros face aos 1,2 milhões destinados às bolsas no ano letivo anterior e surge num contexto em que o acesso e a permanência no ensino superior continuam a representar um esforço financeiro significativo para muitas famílias.

“Investir na educação é investir nas pessoas e no futuro de Cascais”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, Nuno Piteira Lopes, citado pela agência Lusa, justificando o aumento da verba com a necessidade de garantir que mais jovens possam prosseguir a sua formação “independentemente da sua condição económica”.

As candidaturas às Bolsas de Estudo – Ensino Superior decorrem entre 15 de setembro e 16 de outubro e destinam-se a estudantes com domicílio fiscal em Cascais que frequentem licenciaturas, mestrados ou cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP).

O apoio municipal é de 1.250 euros para estudantes que frequentem instituições de ensino na Área Metropolitana de Lisboa e sobe para 1.750 euros no caso de estudantes que estudem fora da área metropolitana.

As candidaturas são realizadas exclusivamente através da plataforma MyCascais e devem ser submetidas pelo próprio estudante.

O aumento da verba é, em termos absolutos, expressivo. Ainda assim, será importante acompanhar quantos estudantes acabam efetivamente apoiados, qual o valor médio atribuído e de que forma a medida chega às famílias que enfrentam maiores dificuldades no acesso ao ensino superior.

A política educativa do município não se limita às bolsas. Segundo os dados divulgados, Cascais prevê um investimento de 83,6 milhões de euros na requalificação de escolas entre 2025 e 2028.

Entre as intervenções previstas encontram-se obras nas escolas secundárias Fernando Lopes-Graça, na Parede, Ibn Mucana, em Alcabideche, e São João do Estoril.

Está também em curso a construção da nova Escola Secundária de Cascais, num investimento anunciado de 32 milhões de euros.

Na Escola Secundária Ibn Mucana, a intervenção representa 13,9 milhões de euros e inclui novas salas de aula e espaços educativos, renovação das áreas exteriores e um centro de apoio. A conclusão está prevista para o ano letivo 2027/2028.

Na Fernando Lopes-Graça, o investimento anunciado é de 11 milhões de euros, com capacidade prevista para 1.620 alunos e 72 turmas. O projeto contempla dois novos edifícios, a renovação integral do pavilhão C e intervenções nos espaços exteriores.

Já na Escola Secundária de São João do Estoril está previsto um investimento de 14,2 milhões de euros. O projeto deverá permitir acolher 1.100 alunos e inclui uma nova biblioteca, um auditório com 256 lugares, refeitório e outros espaços, além de intervenções no pavilhão desportivo e em dois campos.

A política educativa passa ainda pela mobilidade. A autarquia prevê investir 570 mil euros em transportes escolares, com a criação das linhas M45 e M46 e o reforço das linhas M37, M39, M41 e M42.

Está igualmente prevista a disponibilização de transporte gratuito para os estudantes do concelho.

A renovação da frota inclui autocarros elétricos e a hidrogénio, numa aposta apresentada pelo município como forma de reduzir as emissões diretas e o ruído associado ao transporte.

Os números divulgados pela autarquia mostram uma aposta financeira relevante na educação: bolsas para estudantes do ensino superior, requalificação de estabelecimentos escolares e reforço dos transportes.

Mas o verdadeiro impacto destas medidas não se mede apenas pelo valor anunciado dos investimentos. Mede-se também pela execução das obras, pelos prazos cumpridos, pela qualidade dos equipamentos, pelo número de alunos efetivamente abrangidos pelas bolsas e pela capacidade de garantir que o apoio chega a quem dele mais necessita.

O aumento das bolsas é um sinal relevante. A dimensão do investimento na rede escolar e nos transportes mostra, por outro lado, que a política educativa municipal pretende atuar em várias frentes.

Autarquia Lança Novas Linhas de Autocarros Escolares Para Servir Mais Alunos

A rede de transportes municipais de Cascais está a ser reforçada para dar resposta às necessidades da comunidade escolar. A entrada em funcionamento de novas linhas, o aumento do número de autocarros e o reforço de vários percursos representam uma aposta do Município em melhorar as deslocações diárias dos alunos e facilitar a vida às famílias.

Entre as principais novidades estão as novas linhas M45 e M46, criadas para assegurar ligações mais diretas entre diferentes zonas do concelho e vários estabelecimentos de ensino.

A M45 liga zonas como Murches, Janes, Zambujeiro e Malveira da Serra a escolas de Cascais, enquanto a M46 reforça as ligações entre São Pedro do Estoril, Jardins da Parede e Parede e diversos estabelecimentos de ensino da zona.

A intervenção inclui ainda o prolongamento da linha M39 e o reforço da capacidade das linhas M37, M39, M41 e M42, com mais veículos disponíveis nos períodos de maior procura.

O reforço da rede surge numa altura em que as deslocações escolares continuam a representar uma parte significativa dos movimentos diários no concelho.

A aposta da autarquia passa por disponibilizar mais oferta precisamente nos horários e percursos utilizados pelos estudantes, procurando garantir uma resposta mais adequada à realidade das famílias.

Além do aumento da capacidade, o Município está também a apostar na utilização de autocarros elétricos e a hidrogénio, dando continuidade à estratégia de renovação da frota e de promoção de uma mobilidade mais sustentável.

Para os alunos, a existência de mais ligações significa maior possibilidade de utilização do transporte público nas deslocações entre casa e a escola. Para as famílias, representa uma alternativa ao transporte individual e uma forma de reduzir a necessidade de utilização diária do automóvel.

Um dos aspetos de maior relevância desta política de mobilidade é a gratuitidade do transporte para os alunos abrangidos.

Através da rede municipal, os estudantes podem utilizar gratuitamente os autocarros MobiCascais, mediante as condições estabelecidas para o acesso ao serviço.

Esta gratuitidade representa um apoio direto às famílias, sobretudo num contexto em que as despesas associadas à educação e às deslocações pesam cada vez mais nos orçamentos familiares.

Mas o benefício vai além da questão financeira. Ter transporte gratuito e disponível junto das escolas permite também aumentar a autonomia dos jovens, proporcionando-lhes uma alternativa para se deslocarem sem dependerem diariamente dos pais ou de outros familiares.

O reforço da rede demonstra também uma preocupação em adaptar o serviço às necessidades concretas de quem utiliza diariamente os transportes públicos.

A criação de novos percursos, o aumento da capacidade de linhas existentes e a disponibilização de mais veículos procuram responder aos períodos de maior procura e aproximar o transporte público dos locais onde os alunos vivem e estudam.

Há ainda uma preocupação com a segurança e o acompanhamento das deslocações. Através das ferramentas disponibilizadas pelo Município, os encarregados de educação podem acompanhar a utilização do serviço pelos estudantes.

O reforço do transporte escolar é, por isso, uma medida com impacto que ultrapassa a simples disponibilização de mais autocarros. Ao garantir mais linhas, maior capacidade, veículos mais sustentáveis e transporte gratuito para os alunos, a autarquia está a criar melhores condições para as deslocações diárias da comunidade escolar. É também uma forma de apoiar diretamente as famílias, promover a autonomia dos mais jovens e contribuir para reduzir a pressão automóvel nas zonas envolventes das escolas.

Editorial: A Santa Casa da Misericórdia de Cascais Deveria Ter Dito "Espera" e Disse "Chega"

Há gestos que, mesmo quando formalmente legítimos, não são politicamente neutros.

A receção da Santa Casa da Misericórdia de Cascais a André Ventura, líder do Chega, no dia seguinte à apresentação de uma moção de censura ao Governo, é um desses casos.

Não está em causa o trabalho da Santa Casa. Nem a sua missão social. Nem o seu mérito. Muito menos defendemos qualquer espécie de “cerco sanitário” ao Chega ou a qualquer outro partido democrático.

Está em causa uma coisa muito mais simples. Estamos a falar da ausência do sentido institucional e  do respeito pelo momento político.

O Chega apresentou uma moção de censura. Fê-lo como instrumento de confronto político e de pressão sobre o Governo. No dia seguinte, o seu líder é recebido por uma instituição com o peso, a história e o prestígio da Santa Casa da Misericórdia de Cascais.

Será legítimo? Naturalmente. Mas será sensato? Não nos parece, e é precisamente isso que está em causa.

Porque as instituições não vivem apenas daquilo que dizem. Vivem também dos gestos que fazem, das imagens que produzem e das associações que inevitavelmente criam. E uma instituição da dimensão SCMC tem de saber que o calendário também comunica.

Não se pode invocar a neutralidade institucional para ignorar o contexto. Neutralidade não é abrir as portas indistintamente e depois fingir que o momento não interessa. Neutralidade é precisamente ter a prudência necessária para não transformar uma instituição de todos em cenário, ainda que involuntário, da disputa partidária.

Ninguém está a pedir que André Ventura seja ostracizado. Ninguém está a pedir que o Chega seja silenciado. A democracia não funciona assim. Mas também não podemos aceitar a ideia de que, em nome da democracia, tudo é indiferente, porque não é.

Uma instituição como a Santa Casa deve estar acima da luta partidária. Deve ser um espaço de confiança, de coesão e de serviço à comunidade. E quanto maior é o seu prestígio, maior é a responsabilidade de quem a dirige.

Por isso, a pergunta não é se a Santa Casa podia receber André Ventura. A pergunta é por que razão escolheu fazê-lo precisamente naquele momento, e, sobretudo, se quem tomou essa decisão não percebeu o que ela representava.

É aqui que reside a nossa crítica. Não queremos a Santa Casa contra o Chega. Queremos a Santa Casa fora da disputa partidária. Não queremos exclusões. Queremos critério. Não queremos censura. Queremos responsabilidade.

E não queremos diminuir a Santa Casa. Pelo contrário. É precisamente porque reconhecemos a importância desta instituição que entendemos que não pode emprestar, mesmo involuntariamente, o seu prestígio a momentos de puro confronto político.

A Santa Casa da Misericórdia de Cascais merece essa prudência.

Especialistas Apontam Mais Vantagens do Que Desvantagens na Futura Quinta dos Ingleses

A discussão em torno da urbanização da Quinta dos Ingleses, em Carcavelos, tem sido marcada por posições extremadas, mas a realidade do processo é bastante mais complexa do que a simples oposição entre construção e ambiente. Os dados e as avaliações realizadas ao longo do processo apontam para uma conclusão que merece ser devidamente considerada: após a requalificação prevista para aquele território, o impacto positivo da operação poderá ser muito superior ao impacto negativo.

A própria avaliação ambiental do projeto chegou à conclusão de que os impactos positivos superam os impactos negativos, uma conclusão que deve ser analisada no contexto global da operação e não apenas pela existência de novos edifícios. A Quinta dos Ingleses não é apenas um projeto imobiliário. É uma intervenção urbanística de grande dimensão, que envolve a criação de espaços verdes, equipamentos, novas infraestruturas, estacionamento, acessibilidades e uma significativa área que será integrada no domínio municipal.

É também fundamental recordar a história deste processo. A urbanização da Quinta dos Ingleses não nasceu agora, nem resulta de uma decisão recente que tenha transformado, de um momento para o outro, um espaço sem qualquer enquadramento construtivo num território destinado à edificação. Estamos perante um processo urbanístico com mais de 50 anos, durante os quais foram sendo reconhecidos direitos e compromissos relativos ao aproveitamento daquela propriedade.

Ao longo das décadas, esses direitos foram sendo sucessivamente enquadrados pelos instrumentos de gestão territorial do Município. E é precisamente aqui que importa esclarecer uma questão que muitas vezes fica esquecida no debate público: a Câmara Municipal de Cascais, através das alterações aos instrumentos de planeamento, designadamente ao PDM, não criou simplesmente a possibilidade de construção na Quinta dos Ingleses. Pelo contrário, foi estabelecendo regras, limites e condicionamentos sobre uma propriedade que já tinha direitos urbanísticos consolidados e uma capacidade construtiva muito significativa.

Ou seja, o Município não partiu de um terreno sem direitos para decidir quanto se poderia construir. Partiu de uma realidade jurídica e urbanística que vinha de muitas décadas atrás e procurou enquadrá-la através de uma nova solução de planeamento, reduzindo e condicionando a capacidade construtiva e impondo contrapartidas relevantes para o interesse público.

Esta realidade é particularmente importante quando se olha para o projeto atualmente previsto. A solução não corresponde à utilização máxima da capacidade construtiva que os instrumentos de planeamento poderiam permitir. A área de implantação é inferior ao limite máximo previsto, o número de fogos também foi reduzido e uma parte muito significativa do território ficará permeável e destinada a espaços exteriores.

Ao mesmo tempo, mais de metade da área abrangida pela operação será cedida ao Município, permitindo a criação de um grande espaço de utilização pública. Está prevista a concretização de um parque urbano, equipamentos de utilização coletiva, estacionamento de apoio à Praia de Carcavelos, novas acessibilidades e intervenções destinadas a melhorar a ligação e a organização daquela zona.

Há ainda investimentos muito significativos associados aos equipamentos e às infraestruturas que serão disponibilizados à população.

É, por isso, redutor avaliar a Quinta dos Ingleses apenas pela área que será construída. Uma operação urbanística desta dimensão deve ser avaliada pelo seu saldo global. O que se constrói, mas também o que se preserva. O que se ocupa, mas também o que se liberta. O que fica privado, mas sobretudo aquilo que passa a estar ao serviço da comunidade.

E é precisamente nessa avaliação global que ganha particular importância a conclusão de que os impactos positivos superam os negativos.

É legítimo que existam cidadãos que gostariam de ver toda a Quinta dos Ingleses permanecer intocada. Mas uma coisa é defender essa opção política ou ambiental e outra é ignorar a realidade jurídica e urbanística de uma propriedade com direitos constituídos há décadas.

Também não é correto transmitir a ideia de que o atual projeto representa uma autorização ilimitada para construir. A realidade é precisamente a contrária: perante direitos urbanísticos que remontam a mais de meio século, o Município foi introduzindo limitações, reduzindo a capacidade construtiva e associando-a a um conjunto muito significativo de cedências e benefícios para a população.

A questão que deve ser colocada é, portanto, muito simples: qual é o resultado final para Carcavelos?

Se, no final da intervenção, Carcavelos passar a dispor de um grande parque urbano, novas áreas verdes, equipamentos públicos, melhores acessibilidades, estacionamento de apoio à praia, novas infraestruturas e uma valorização do património existente, então estamos perante uma transformação que não pode ser analisada apenas pelo número de edifícios que serão construídos.

O que está em causa não é escolher simplesmente entre construção e espaço verde. É saber se conseguimos transformar uma realidade urbanística com mais de 50 anos numa solução que produza mais benefícios do que prejuízos para a comunidade.

E tudo indica que essa é precisamente a direção que o atual projeto procura seguir: limitar a construção relativamente ao potencial anteriormente existente, garantir uma área muito significativa para utilização pública e concretizar um conjunto de investimentos e equipamentos que ficarão para a população.

Por isso, quando se olha para a operação no seu conjunto e não apenas para a componente imobiliária, torna-se perfeitamente legítimo concluir que o impacto positivo da requalificação da Quinta dos Ingleses poderá ser muito superior ao impacto negativo, transformando uma área há décadas marcada por um processo urbanístico complexo numa nova centralidade urbana, ambiental e social para Carcavelos.

Toda a confusão instalada à volta deste assunto, tem servido apenas para atrasar o inevitável, com prejuízo claro para os munícipes e promotores, que não deverão ficar de "braços cruzados" na hora de pedir indemnizações a quem está a boicotar a implementação de todo o projeto. 

Autarquia Aplica o Regulamento Municipal e Impede a Circulação de "Tuk-Tuks" no Concelho

A notícia de que Cascais está a apertar o cerco aos tuk-tuks não deve ser lida apenas como mais uma medida de fiscalização. Deve, sobretudo, servir para recordar que Cascais tomou há vários anos uma decisão política importante: impedir que este tipo de veículo se transformasse numa presença massiva e descontrolada no centro histórico da vila.

Essa decisão foi tomada quando Nuno Piteira Lopes, atual presidente, tinha responsabilidades municipais na área das Atividades Económicas. Na altura, optou-se por não abrir a porta à proliferação dos tuk-tuks no centro histórico de Cascais, numa decisão que muitos poderão ter considerado excessivamente restritiva, mas que o tempo veio demonstrar ter sido prudente.

Hoje, basta olhar para aquilo em que se transformaram alguns dos centros históricos mais procurados do país, como Sintra e Lisboa, para perceber a importância de uma política de antecipação. Lisboa passou anos a assistir à multiplicação destes veículos pelas zonas mais turísticas, ocupando espaço, condicionando a circulação, criando conflitos com moradores e contribuindo para uma pressão crescente sobre ruas que, em muitos casos, não foram concebidas para suportar este volume de tráfego turístico.

A própria realidade lisboeta acabou por obrigar a uma reação. Foram introduzidas restrições à circulação dos tuk-tuks em centenas de arruamentos, sobretudo no centro histórico, numa tentativa de recuperar algum equilíbrio entre a atividade turística, a mobilidade e a qualidade de vida de quem vive e trabalha na cidade.

Sintra conheceu também os efeitos de uma pressão turística muito intensa sobre um território particularmente sensível. O centro histórico e a envolvente dos monumentos não podem ser tratados como simples corredores de circulação para atividades turísticas. São espaços urbanos e patrimoniais frágeis, onde cada novo veículo, cada paragem e cada concentração de operadores tem consequências.

É precisamente aqui que a opção tomada em Cascais merece ser recordada.

Não se trata de ser contra o turismo. Muito pelo contrário. Cascais vive do turismo, beneficia economicamente da sua presença e deve continuar a saber receber quem nos visita. Mas receber turistas não significa permitir tudo, em todo o lado e a qualquer preço.

O centro histórico de Cascais é um espaço de elevada importância patrimonial, comercial e residencial. É um lugar para ser vivido, visitado e usufruído, mas não pode transformar-se num parque temático permanentemente condicionado às necessidades de uma indústria turística cada vez mais intensa.

Os tuk-tuks são apenas um exemplo de um problema mais vasto: quando uma atividade económica cresce rapidamente sem regras proporcionais à capacidade do território para a suportar, aquilo que inicialmente parece uma oportunidade pode transformar-se num problema.

E é precisamente por isso que as decisões tomadas antes de o problema atingir grandes dimensões são tão importantes.

Cascais teve a possibilidade de observar o que estava a acontecer noutros territórios e escolheu não repetir o erro. A restrição da presença destes veículos permitiu evitar que o centro histórico da vila chegasse à situação que hoje se procura corrigir em Lisboa e que também se sente, de diferentes formas, em Sintra.

A decisão pode não ter sido popular junto de todos os operadores ou daqueles que defendem uma expansão sem grandes limitações das atividades turísticas. Mas governar uma autarquia não é apenas responder às solicitações de quem quer explorar uma oportunidade económica. É também proteger o espaço público, a mobilidade, o património e, sobretudo, a qualidade de vida de quem cá vive.

É essa a diferença entre deixar acontecer e governar.

A atual intervenção da Polícia Municipal junto à Cidadela, perante a concentração de tuk-tuks no âmbito de um evento, mostrou que o cuidado e atenção continuam presentes. As regras existem precisamente para impedir que situações pontuais se transformem numa realidade permanente.

Esteve bem a autarquia.

Nova Secundária de Cascais Está Pronta e Abre Amanhã Para Toda a Comunidade Visitar

Depois de décadas de espera, de instalações que deveriam ter sido provisórias e que acabaram por marcar gerações de alunos, Cascais tem finalmente uma nova escola secundária, moderna, preparada para o presente e pensada para o futuro. Mas esta obra representa muito mais do que a construção de um novo equipamento escolar. Representa a concretização de um compromisso político assumido perante os cascalenses.

Porque governar é também isto: assumir compromissos, definir prioridades, enfrentar dificuldades e cumprir.

Durante anos, a necessidade de substituir a velha Escola Secundária de Cascais era evidente. O problema arrastava-se, os anos passavam e a solução tardava. Como tantas vezes acontece quando uma responsabilidade está repartida entre diferentes níveis da Administração Pública, havia sempre uma razão para esperar, uma competência para invocar ou uma decisão para adiar. Cascais decidiu não esperar.

A Câmara Municipal assumiu este projeto como uma prioridade e tomou para si a responsabilidade de encontrar uma solução para um problema que se arrastava há demasiado tempo. Fê-lo porque entendeu que, independentemente das competências formais de cada administração, havia uma responsabilidade política que não podia ser ignorada: garantir melhores condições de aprendizagem às crianças e jovens do concelho.

Foi um claro sinal de comprometimento com uma educação melhor em Cascais.

E é precisamente por isso que esta escola deve ser encarada também como um exemplo de cumprimento de um objetivo eleitoral. Uma promessa só tem verdadeiro valor quando deixa de ser uma frase num programa e passa a ser uma realidade concreta na vida das pessoas.

A nova Escola Secundária de Cascais deixa de ser uma promessa e passa a ser património da comunidade. Um espaço onde mais de mil alunos poderão aprender, crescer e preparar o seu futuro com condições muito diferentes daquelas que existiam até agora.

É uma mudança profunda. Não apenas para os estudantes, mas também para professores, funcionários, famílias e para toda a comunidade envolvente.

E há, neste processo, uma pessoa cujo papel merece ser particularmente destacado. Nuno Piteira Lopes, desde a primeira hora, foi um dos principais impulsionadores deste projeto. Acompanhou o processo, defendeu a necessidade de uma nova escola e ajudou a manter este objetivo no centro da ação política da autarquia. Agora, enquanto presidente da Câmara Municipal, tem a responsabilidade e a satisfação de ver concretizada uma obra que ajudou a impulsionar desde o início.

O Presidente sabe, por isso, que resultado de anos de trabalho, de decisões políticas, de planeamento, de negociação, de capacidade de ultrapassar obstáculos e, acima de tudo, de persistência são o aspeto mais importante a retirar deste momento. Quando o Estado central não conseguiu, durante décadas, dar resposta a uma necessidade evidente, a Câmara Municipal decidiu assumir uma posição diferente: em vez de se limitar a reclamar uma solução, decidiu contribuir decisivamente para que ela acontecesse.

Não se trata de negar o papel do Estado. Trata-se de reconhecer o papel que uma autarquia pode e deve desempenhar quando coloca os interesses da sua população acima da mera discussão de competências administrativas.

Essa opção política merece ser valorizada. Porque investir em Educação é investir no futuro do concelho. É acreditar que melhores escolas significam melhores oportunidades, melhores condições para aprender e, consequentemente, melhores condições para que os jovens de Cascais possam construir o seu futuro.

A nova Escola Secundária de Cascais é, por isso, muito mais do que betão, salas de aula, laboratórios ou equipamentos desportivos. É uma declaração de princípios.

Cascais esperou demasiado tempo por esta escola. Mas a espera terminou. E quando os primeiros alunos entrarem pelas portas da nova Escola Secundária de Cascais, entrarão também numa obra que simboliza uma escolha política muito concreta, a escolha de não esperar mais e de assumir a responsabilidade por uma Educação melhor no concelho.

Autarquia e JF de Cascais e Estoril Homenageiam Francisco Pinto Balsemão

Há inaugurações que desaparecem no dia seguinte. Fica a fotografia, ficam os discursos e, pouco depois, já ninguém se lembra muito bem do que ali aconteceu. A inauguração da Avenida Francisco Pinto Balsemão, em Cascais, dificilmente será assim, porque a escolha do nome tem qualquer coisa de particularmente feliz. Balsemão viveu em Cascais durante décadas e aquela zona fazia parte dos seus percursos habituais. Ia para casa. Agora, ficou o nome gravado no "seu" caminho.

Francisco Pinto Balsemão foi jornalista, fundador do Expresso, empresário, fundador do PSD e Primeiro-Ministro. Uma vida inteira de intervenção pública, ligada à democracia, à liberdade de imprensa e ao debate de ideias. Mas foi também um homem de Cascais, e é isso que torna esta homenagem diferente. Não estamos perante uma figura nacional que alguém decidiu colocar numa rua por mera conveniência toponímica, mas perante alguém que fez parte da vida do concelho e que deixou aqui uma ligação pessoal e familiar.

A iniciativa da Câmara Municipal de Cascais e da Junta de Freguesia de Cascais e Estoril, lideradas por Nuno Piteira Lopes e Francisco Kreye, merece por isso ser destacada. Há decisões autárquicas que se medem em obras, investimento ou equipamentos e há outras que se medem pelo que deixam na memória. Esta pertence claramente à segunda categoria.

Nuno Piteira Lopes percebeu a importância de associar o nome de Balsemão a Cascais, e Francisco Kreye, pela ligação direta à freguesia, acompanhou uma homenagem que ganha ainda mais sentido naquele território. A articulação entre Câmara e Junta mostra também uma forma de fazer política local que nem sempre recebe a atenção devida. 

Cascais tem sabido afirmar-se como um concelho moderno, dinâmico e virado para o futuro, mas isso não significa esquecer as pessoas que fizeram parte da sua história. Balsemão é uma dessas pessoas. E talvez o momento mais interessante da cerimónia tenha sido precisamente a recordação feita pelo filho, Francisco Pedro Balsemão, de que o pai passava habitualmente por aquela zona. A partir daí, a homenagem deixou de ser apenas institucional e ganhou uma dimensão muito mais pessoal.

É essa ligação entre a pessoa e o lugar que dá força à escolha. Ontem foi uma inauguração e uma placa nova. Amanhã será apenas uma avenida de Cascais. Mas daqui a alguns anos alguém poderá perguntar quem foi Francisco Pinto Balsemão e por que razão o seu nome está ali. A resposta será também uma pequena história sobre Portugal e sobre Cascais.

Numa época em que tanta coisa parece feita para durar apenas até à próxima notícia, não é pouco deixar uma memória no espaço público. E, neste caso, é justo reconhecer que Nuno Piteira Lopes e Francisco Kreye fizeram uma boa escolha ao promoverem esta homenagem.

Francisco Pinto Balsemão merece o nome. Cascais soube dar-lhe o lugar. Soube dar-lhe um bom lugar. Soube dar-lhe o seu lugar.

Editorial: Ativismo Com Insultos Não é Ativismo! É Má-Criação!

O trabalho associativo é, por definição, uma parte importante de uma sociedade civil viva. Quando é feito de forma voluntária, desinteressada e com genuína preocupação pelo bem comum, merece respeito e reconhecimento. Quem dedica tempo e energia à defesa de uma causa presta um serviço à comunidade.

Mas há uma fronteira que não pode ser ultrapassada. O trabalho associativo não confere autoridade sobre o espaço público.

Participar, intervir, reivindicar, pressionar e discordar são direitos, e são direitos essenciais numa democracia. Insultar não é. O facto de alguém dedicar anos a uma causa, ter visibilidade pública ou reunir à sua volta um grupo significativo de apoiantes não o coloca acima dos restantes cidadãos, nem lhe confere qualquer espécie de mandato para substituir quem tem a responsabilidade política de decidir.

O espaço público não tem donos.

Uma praia, uma marginal, um jardim, uma rua, um equipamento municipal ou qualquer outro espaço que pertença à comunidade não passa a ser propriedade de quem mais intensamente o defende. Tem responsáveis públicos, eleitos ou nomeados por quem foi democraticamente escolhido para exercer funções. Podemos concordar ou discordar das suas decisões. Podemos criticá-las duramente. Podemos exigir explicações, mobilizar cidadãos e contestar políticas.

O que não podemos é confundir influência cívica com autoridade democrática.

Nas últimas semanas, Cascais tem assistido a um comportamento que merece reflexão. Um ativista com reconhecido destaque público tem, na nossa opinião, ultrapassado em algumas intervenções nas redes sociais os limites daquilo que deve ser a decência no debate público, dirigindo ataques pessoais e insultos a um político que, concorde-se ou não com a sua atuação, foi democraticamente eleito para o cargo que ocupa.

Não está aqui em causa retirar mérito ao trabalho de Miguel Lacerda, nem à sua dedicação à defesa dos oceanos e da costa de Cascais. Essa dedicação é conhecida e, em muitos aspetos, merece ser valorizada. Mas mérito numa causa não se converte em autoridade sobre a decisão política, e muito menos em licença para insultar.

Há também uma dimensão particularmente deselegante nesta forma de confronto. Um eleito ou responsável político está sujeito a regras institucionais e a uma contenção que não se aplicam da mesma maneira a um cidadão que intervém nas redes sociais. A resposta de quem exerce funções públicas tem limites - legais, institucionais e políticos - que o cidadão comum não tem. Usar essa assimetria para elevar o tom do confronto pessoal não é coragem cívica. É, pelo contrário, uma forma pouco saudável e até cobarde de exercer influência.

É igualmente preocupante observar a forma como, por vezes, uma parte dos seguidores transforma o insulto em espetáculo e a agressividade em demonstração de pertença. Como se uma causa justa pudesse justificar todos os comportamentos de quem a defende. Não pode.

A democracia não se mede apenas pela liberdade de protestar. Mede-se também pela capacidade de aceitar que os outros têm o mesmo direito de participar, de discordar e, sobretudo, de exercer as funções para as quais foram escolhidos.

Quem trabalha pela comunidade não vale mais do que quem não o faz. Quem tem razão numa determinada matéria não passa, por isso, a ter o direito de decidir por todos. E quem exerce funções públicas não fica imune à crítica, mas também não deve ser transformado em alvo de ataques pessoais simplesmente porque tomou uma decisão de que alguém discorda.

Precisamos de mais participação cívica, não de menos. Precisamos de associações fortes, cidadãos atentos e ativistas incómodos quando for necessário. Mas precisamos também de preservar uma coisa que parece cada vez mais esquecida: educação.