O vereador independente João Maria Jonet protagonizou esta semana mais um episódio de precipitação política e desinformação pública, ao divulgar um vídeo onde acusava o executivo camarário composto por PSD, CDS e Chega de ter aprovado uma isenção de cerca de 1,2 milhões de euros a favor de um privado com um projeto imobiliário num terreno junto à Penha Longa.
O problema? Essa alegada aprovação nunca aconteceu.
Quando João Maria Jonet publicou o vídeo e lançou as acusações, a votação decisiva nem sequer tinha ocorrido. Mais, essa decisão não poderia sequer ser tomada em Reunião de Câmara, porque a competência para aprovar qualquer isenção desta natureza pertence exclusivamente à Assembleia Municipal.
Aquilo que o executivo camarário fez, e que contou com a participação do próprio João Maria Jonet em Reunião de Câmara, foi apenas cumprir o regulamento em vigor: remeter o pedido do privado para apreciação da Assembleia Municipal.
Ou seja, não houve qualquer aprovação de isenção. Houve apenas o encaminhamento processual obrigatório de um pedido para o órgão competente decidir.
Confundir uma deliberação administrativa de tramitação com uma aprovação política efetiva de uma isenção fiscal desta dimensão revela, no mínimo, desconhecimento do funcionamento dos órgãos autárquicos. E isso torna-se particularmente grave quando as acusações são feitas publicamente, em vídeo, e apresentadas como factos consumados.
A realidade acabaria, aliás, por desmentir completamente a narrativa do vereador independente.
Na Assembleia Municipal realizada nessa mesma noite, os deputados municipais do PSD, CDS e Chega não aprovaram a atribuição da isenção ao privado, inviabilizando o pedido.
Durante o debate, o deputado municipal Gonçalo Lage (PSD) foi claro ao afirmar que é contra este tipo de benefícios numa altura em que a autarquia está a fazer um esforço financeiro superior a 350 milhões de euros em políticas de habitação.
Portanto, os factos são simples:
- Não houve qualquer aprovação de uma isenção de 1,2 milhões de euros;
- O executivo apenas cumpriu o regulamento ao enviar o pedido para a Assembleia Municipal;
- A maioria PSD, CDS e Chega acabou por chumbar essa mesma isenção.
Perante isto, ficam duas hipóteses.
Ou João Maria Jonet não percebeu a votação em que participou, confundindo procedimentos básicos do funcionamento autárquico, ou então decidiu construir uma narrativa politicamente conveniente antes dos factos acontecerem.
Nenhuma das hipóteses abona particularmente a favor da credibilidade e do rigor político que os munícipes exigem de quem exerce funções públicas.
